Termos e Condições de Uso

Última atualização: setembro de 2025

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1. Definições

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1.3 Equipa: os responsáveis pela criação, gestão e manutenção do Site.
1.4 Dados: toda a informação obtida do Utilizador, seja automaticamente ou fornecida voluntariamente.
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2. Objeto do Site

2.1 O Site tem por objetivo oferecer informação geral sobre casinos online legais em Portugal, métodos de pagamento e estratégias de jogo responsável.
2.2 O Site não opera, intermedia ou oferece diretamente serviços de apostas ou jogos de azar.
2.3 A informação disponibilizada é meramente informativa e não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional.
2.4 A utilização das informações do Site é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

3. Condições de acesso e utilização

3.1 O acesso ao Site é gratuito, exceto o custo da conexão à Internet suportado pelo Utilizador.
3.2 O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a lei, a boa-fé, a ordem pública e os presentes Termos.
3.3 É proibido utilizar o Site para fins ilícitos, ofensivos ou que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer a sua infraestrutura.

4. Idade mínima

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5. Propriedade intelectual

5.1 Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, logótipos, design, etc.) é propriedade exclusiva do Site ou dos respetivos titulares de direitos.
5.2 É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito.

6. Ligações externas

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7. Privacidade e proteção de dados

7.1 A recolha e utilização de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.
7.2 Para dúvidas relacionadas com o tratamento de dados pessoais, o Utilizador pode contactar-nos através do endereço admin@pt.afuri.pt

8. Alterações

8.1 O Site reserva-se o direito de modificar, atualizar ou eliminar estes Termos e Condições a qualquer momento.
8.2 As alterações entram em vigor a partir da sua publicação nesta página.
8.3 A utilização continuada do Site implica a aceitação dessas alterações.

9. Legislação aplicável e jurisdição

9.1 Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
9.2 Qualquer litígio decorrente da utilização do Site será resolvido nos tribunais competentes de Portugal.